Adquirir um veículo com isenções fiscais é um direito assegurado a pessoas com deficiência (PCD) no Brasil. Em 2025, as regras para obtenção desses benefícios permanecem alinhadas com legislações anteriores, proporcionando facilidades na aquisição de automóveis.

Quem tem direito ao carro PCD em 2025 e como obter os descontos

Pessoas que se enquadram nas seguintes condições podem solicitar as isenções fiscais para a compra de veículos:

• Deficiência Física: Alterações completas ou parciais de um ou mais segmentos do corpo, comprometendo a função física. Exemplos incluem paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, amputações, entre outros.
• Deficiência Visual: Acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20 graus.
• Deficiência Auditiva: Perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, em audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
• Deficiência Mental Severa ou Profunda: Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
• Transtorno do Espectro Autista (TEA): Comprometimento em interação social, comunicação e comportamento.

Isenções Fiscais Disponíveis em 2025

As principais isenções fiscais para a compra de carro PCD em 2025 são:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Isenção válida para veículos com motor de até 2.0 cilindradas, com, no mínimo, quatro portas, incluindo a do bagageiro, e movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão, híbrido ou elétrico.
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): A isenção é aplicada conforme regulamentação estadual, geralmente para veículos até um determinado valor.
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): Isenção conforme legislação estadual, variando de acordo com cada unidade federativa.

Procedimentos para Obtenção dos Descontos

1. Laudo Médico: Obtenha um laudo emitido por perícia médica em clínica credenciada pelo SUS ou Detran, atestando a deficiência e a necessidade de adaptações no veículo, se for o caso.
2. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Especial: Para condutores, é necessário possuir CNH especial, que indica as adaptações necessárias no veículo.
3. Solicitação de Isenções:
   • IPI: Requerer a isenção junto à Receita Federal, apresentando a documentação necessária.
   • ICMS e IPVA: Solicitar as isenções nas Secretarias da Fazenda do estado de residência, conforme procedimentos locais.
4. Aquisição do Veículo: Após a obtenção das isenções, dirigir-se a uma concessionária para efetuar a compra do veículo, apresentando as cartas de isenção.

Observações Importantes

• Prazo para Aquisição: A isenção de IPI pode ser utilizada para a compra de um único veículo a cada três anos.
• Transferência do Veículo: Há restrições quanto à venda do veículo adquirido com isenções antes de um período determinado, geralmente de dois a três anos, sob pena de pagamento dos impostos dispensados.
• Legislação Atualizada: As leis e regulamentações podem sofrer alterações. Portanto, é fundamental consultar os órgãos competentes e a legislação vigente no momento da aquisição.

A aquisição de um veículo com isenções fiscais representa um avanço significativo na inclusão e mobilidade das pessoas com deficiência, proporcionando maior autonomia e qualidade de vida.